PORTARIA Nº 26 DE 2026 - LOTAÇÃO DE PROFESSORES PARA 2027

Portaria Nº 026/2026/GAB-SME

Lotação de Professores 2027

Diretrizes Operacionais · Secretaria Municipal da Educação de Bela Cruz

“Dispõe sobre a Lotação de Professores para o Ano Letivo 2027, e dá outras providências.”

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Cronograma da lotação

17 a 27/11/2026Lotação dos professores e servidores efetivos e suplementação para regência de sala e ambientes escolares, dentro das cargas horárias existentes.

30/11 a 04/12/2026Pré-lotação para contrato por tempo determinado, para regência de sala e ambientes escolares, conforme carência remanescente.

07 a 16/12/2026Ajustes e finalização da lotação de professores e servidores e lotação de bolsistas (mediador, assistente de sala e monitor de transporte escolar).

Início do ano letivo 202718 de janeiro de 2027

Fim do ano letivo 202710 de dezembro de 2027

* Datas sujeitas a alterações de acordo com a evolução do fluxo do Movimento Interno de Matrícula.

O sentido da lotação

A Portaria estabelece as Diretrizes Operacionais para a lotação de professores no exercício de 2027, de acordo com a demanda de matrícula e o Planejamento e Oferta de Matrícula 2027, construído com os diretores escolares. O processo é orientado pela Secretaria Municipal da Educação e pode ser descentralizado entre as escolas quanto à comunicação aos docentes.

Qualidade do trabalho pedagógico

Alocar bem os recursos humanos nas escolas, priorizando o maior tempo de interação entre professor e aluno e fortalecendo vínculos afetivos e pedagógicos.

Efetivos em todas as turmas

Garantir professores efetivos em todas as turmas e componentes, assegurando os 200 dias letivos e o mínimo de 800 horas-aula.

Direitos e transparência

É direito do servidor ser lotado e dever do poder público lotá-lo com diretrizes preestabelecidas, com imparcialidade, ética e transparência.

Carga horária: hora-aula e hora-atividade

A jornada semanal do professor é de 40 ou 20 horas, com 1/3 destinado às atividades extraclasse (planejamento), conforme a legislação vigente.

40h27h de regência (67%)
+ 13h extraclasse (33%)

20h13h de regência
+ 7h extraclasse

Horas-atividade extraclasse	Jornada de 20h	Jornada de 40h
Coletivo por área de conhecimento	4 horas	4 horas
Estudo individual e planejamento de material	1 hora	4 horas
Estudo e planejamento domiciliar (opcional)	2 horas	até 5 horas

Ordem de prioridade na lotação

A lotação é feita preferencialmente de acordo com a habilitação do professor, as disciplinas do Mapa Curricular (Anexo III) e o número de turmas ofertadas, nesta ordem:

1Professores efetivos com regime de 40 horas semanais.

2Professores efetivos com regime de 20 horas.

3Professores com carga horária reduzida.

4Suplementação provisória de carga horária.

5Professores temporários.

Suplementação, contratação e bolsistas

Suplementação provisória

Para professores com jornada de origem inferior a 40h, havendo carência na rede. Exige diários de classe em dia, pontuação mínima na avaliação da escola (se suplementado em 2026), formação ou experiência na área e não acumulação de cargos. Não se incorpora em definitivo e requer o Termo de Anuência (Anexo II).

Contratação temporária

Para suprir carências decorrentes de afastamentos, aposentadorias, licenças, cessões e readaptações, ou funções pedagógicas e de gestão de relevância para a escola, a critério da SME. Valem os mesmos requisitos de diários, avaliação, formação e não acumulação.

Bolsistas

Mediador de Aprendizagem, Assistente de Sala e Monitor de Transporte Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 958/2023. O Mediador de Aprendizagem deve ter curso de no mínimo 80h em educação especial.

Importante: toda lotação é efetivada pela Secretaria da Educação, e qualquer alteração de sublotação de carga horária é feita exclusivamente pelo órgão central.

Diretrizes por etapa e modalidade

Educação Infantil

Preferencialmente pedagogos com perfil para a função e formação continuada ou especialização na área; de preferência com 40h na mesma unidade, sobretudo em tempo integral.

Anos Iniciais (1º ao 5º)

Preferencialmente pedagogos, com 40h na mesma unidade e etapa. Excepcionalmente, professores com formação em área específica.

Anos Finais (6º ao 9º)

Professores com Licenciatura Plena na área específica, preferencialmente com 40h na mesma unidade e etapa.

Tempo Integral (EMETI)

Jornada de 40h (20h só em casos excepcionais), seguindo o Mapa Curricular: 20h-aula de Base Nacional Comum e 15h-aula de Ampliação da Aprendizagem. Prevê Professor Diretor de Turma e o Laboratório Escolar de Ciências.

EJA (CEMEJA)

Oferta no CEMEJA José Ludgero da Silveira, inclusive semipresencial, com professores habilitados nas áreas específicas e de preferência com experiência em EJA.

AEE e VIVESCER

Preferencialmente professores com licenciatura ou pós-graduação em Educação Especial; na falta, pedagogos com formação continuada mínima de 80h na área.

UEP (Reforço Escolar)

Segue o Documento Orientador 2026 da UEP, prioritariamente com professor efetivo: metade da carga horária em regência e metade no contraturno, de preferência na turma de origem.

Organização da oferta curricular

800hanuais no tempo parcial
20h semanais · 4h diárias

1.400hanuais no tempo integral
35h semanais · 7h diárias

200dias letivos
em todas as ofertas

São componentes obrigatórios do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte, Ensino Religioso, Educação Física e Língua Estrangeira (a partir do 6º ano). Os mapas curriculares de cada etapa e modalidade estão no Anexo III.

Destaques das disposições finais

Habilitação (Resolução CME nº 01/2025): licenciatura em Pedagogia para Educação Infantil e Anos Iniciais; graduandos com no mínimo 50% do curso podem atuar em caráter provisório.

Complemento de carga horária: efetivos com até 2h não lotadas podem completá-las com reforço escolar, substituições ou projetos da escola.

Professor efetivo iniciante: lotado na Educação Infantil ou Anos Iniciais, no AEE ou em reforço escolar e projetos.

Residentes na sede lotados na zona rural: têm direito de permanecer na sede, nesta ordem, gestantes, professores com filhos com necessidade educativa especial e professores com mais de 20 anos de exercício.

Não comparecimento: após 30 dias corridos sem comparecer à escola de lotação, o professor estará sujeito a medidas administrativas, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Mudança de lotação: o professor efetivo pode solicitá-la a qualquer tempo, por meio do Requerimento Padrão (Anexo IV).

Comunicação: pode ser feita pessoalmente ou por ofício, e-mail ou WhatsApp; o diretor escolar (ou, na ausência dele, o coordenador) está autorizado a dar ciência ao docente.

Anexos da portaria

Anexo I

Diretrizes Operacionais para Lotação de Professores para o Exercício 2027.

Anexo II

Termo de Anuência de Suplementação Provisória de Carga Horária.

Anexo III

Mapas Curriculares 2027: Educação Infantil, tempo parcial, tempo integral e EJA.

Anexo IV

Requerimento Padrão de Solicitação de Mudança/Remoção de Lotação.

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Um ano letivo 2027 bem organizado

A lotação planejada, transparente e alinhada à oferta de matrícula garante professores em todas as turmas desde o primeiro dia letivo.

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